Acesso aos Dados – Fraternity Seguros

Última atualização: 20 de março de 2025

Na Fraternity Seguros, localizada na Rua Frei Caneca, 1380, 1º andar, Consolação, São Paulo – SP, CEP 01307-002, respeitamos seu direito de controlar os dados pessoais que nos confia. Esta seção explica como você pode acessar, corrigir, excluir ou gerenciar suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nosso objetivo é garantir transparência e facilitar o exercício dos seus direitos.

1. Seus Direitos sobre os Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

1. Confirmação da existência de tratamento: Saber se processamos seus dados.
2. Acesso aos dados: Obter uma cópia das informações que possuímos sobre você.
3. Correção de dados: Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a remoção ou restrição de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei.
5. Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado para transferi-los a outro fornecedor.
6. Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.
7. Revogação de consentimento: Cancelar autorizações previamente concedidas para o uso de dados.
8. Oposição ao tratamento: Contestar o uso de dados por motivos legítimos, quando não baseado em consentimento.
9. Reclamação: Recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso julgue que seus direitos foram violados.

2. Como Solicitar o Acesso aos Dados

Para exercer qualquer um desses direitos, siga os passos abaixo:

2.1. Entre em Contato

• E-mail: Envie sua solicitação para atendimento@fraternityseguros.com.br.
• Telefone/WhatsApp: Ligue ou envie uma mensagem para (11) 94558-1123.
• Presencial: Visite-nos em Rua Frei Caneca, 1380, 1º andar, Consolação, São Paulo – SP, CEP 01307-002 (mediante agendamento).

2.2. Informações Necessárias

Para processar sua solicitação, inclua:

• Nome completo e, se possível, CPF ou outro documento de identificação.
• Descrição clara do que você deseja (ex.: “Quero uma cópia dos meus dados” ou “Quero corrigir meu telefone”).
• Forma preferida de resposta (e-mail, telefone ou retirada presencial).

2.3. Verificação de Identidade

• Podemos solicitar documentos ou informações adicionais para confirmar sua identidade e evitar acesso não autorizado aos dados.

3. Prazos de Resposta

• Confirmação de tratamento: Respondemos em até 15 dias após o recebimento da solicitação.
• Acesso ou outras solicitações complexas: Fornecemos uma resposta detalhada em até 15 dias, ou conforme o prazo legal, dependendo da complexidade.
• Caso haja atraso (ex.: necessidade de consulta a terceiros), informaremos o motivo e o novo prazo estimado.

4. Limitações ao Acesso

Podemos negar ou limitar o acesso aos dados nos seguintes casos:

• Quando exigido por lei ou regulamentação (ex.: obrigações da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP).
• Para proteger direitos de terceiros ou da Fraternity Seguros (ex.: segredo comercial).
• Se a solicitação for genérica ou não identificar claramente o requerente.

Nesses casos, explicaremos os motivos da recusa por escrito.

5. Custos

O acesso aos seus dados é gratuito. Porém, em caso de solicitações repetitivas ou excessivamente complexas, poderemos cobrar uma taxa administrativa para cobrir custos operacionais, informando o valor previamente.

6. Dados que Mantemos

Coletamos e tratamos dados como:

• Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço (fornecidos por você).
• Informações de navegação (ex.: IP, cookies) ao usar nosso site.
• Dados de seguros (ex.: bens segurados, histórico de sinistros).

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Contato com o Encarregado (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível para esclarecer dúvidas ou atender solicitações:

• Nome: [Insira o nome do DPO, se aplicável]
• E-mail: atendimento@fraternityseguros.com.br
• Telefone: (11) 94558-1123
• Endereço: Rua Frei Caneca, 1380, 1º andar, Consolação, São Paulo – SP, CEP 01307-002

8. Reclamações

Se acreditar que seus direitos não foram respeitados, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd
• Canal de atendimento: Disponível no site oficial da ANPD.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta seção para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão mais recente estará disponível no site, com a data de atualização indicada.

A Fraternity Seguros está comprometida em proteger sua privacidade e facilitar o acesso aos seus dados. Entre em contato conosco para qualquer necessidade relacionada a este tema.